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A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
Conforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a):
Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a ...
Juan Carlos chegou ao Brasil como um jovem estrangeiro, fascinado pela cultura e pelas oportunidades que o país oferecia. Rapidamente, ele se apaixono...
O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO:
“O Poder Executivo constitui órgão constitucional cuja função precípua é a prática dos atos de chefia de estado, de governo e de administração. A Chef...
Conforme a Constituição Federal de 1988, qual é o idioma oficial do Brasil?
Segundo o disposto no art. 7º da Constituição Federal vigente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de...
Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Analise as seguintes assertivas à luz do disposto na Constituição Federal: I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratória...