Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento públicos, ...

Assinale a opção correta relativamente ao controle das finanças públicas e às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A receita orçamentária é definida como o ingresso de recursos financeiros durante determinado exercício orçamentário, sendo um novo elemento para o pa...

O Poder Executivo deve aprovar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos antes da aprovação da lei orçamentária, confo...

Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração inclu...

O anexo de metas fiscais para o exercício a que se referir o PLOA e para os dois seguintes deve integrar o referido projeto.

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue o it...