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De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue os itens que s...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-DF📚 Legislação da Defensoria Pública
#Legislação da Defensoria Pública#Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Legislação da Defensoria Pública, Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201641856
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao DPG, membro nato do Conselho Superior da DP/DF, aplicar a pena de remoção compulsória aos DPs, se aprovada pelo voto de dois terços do conselho, assim como instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da DP e proferir decisões em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
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Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

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À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.

#Legislação da Defensoria Pública#Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
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Com relação aos aspectos históricos e institucionais da defensoria pública, à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

#Atuação Institucional dos Defensores Públicos#Legislação da Defensoria Pública#Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas

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