Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201641956Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa IN...1457941201641956Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio PradoSegundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:AA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.BO servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.CA responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao Erário ou a terceiros.DA obrigação de reparar o dano é pessoal e intransferível, não podendo assim, ser executada contra sucessores.EA responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043993Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança pelo serv...Questão 457941200197685Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação pelo exercício de função de di...Questão 457941200483082Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A autoridad...Questão 457941200577687Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o retorno do servidor estável ao cargo anteriorment...Questão 457941200753002Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Diárias. II. Auxí...Questão 457941200982364Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 551/2010 — Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos seguintes princípios, EX...Questão 457941201044191Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacun...Questão 457941201279802Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2006 - Código de Obras para Fins Urbanos, no que se refere às responsabilidades do Poder Público Municipa...Questão 457941201478345Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de ...Questão 457941201917526Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo: I. Posse é a aceitação expressa das atribu...