Segundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ...

A Constituição da República não garante ao servidor público ocupante de cargo público o seguinte direito do trabalhador comum:

Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “o problema do conhecimento especializado necessário ao parlamentar para habilitá-lo a enfrentar com segu...

Assinale a alternativa correta.

Quanto às limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Fe...

A respeito dos órgãos do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que

A respeito das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, que visam o controle concentrado de constitucionalid...

A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe a adoção de determinados tipos de pena. São tipos de penas proibidas no Brasil, EXCETO:

Relativamente à intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

A respeito do direito de associação, é correto afirmar:

Quanto ao critério de estabilidade, a Constituição Brasileira de 1988 é classificada como: