Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o s...

Question 1

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o s...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RJ📚 Direito Administrativo

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poder de Polícia, Poderes Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201642213

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Texto associado

Em decorrência de denúncia anônima encaminhada à administração pública e ao Ministério Público, o gestor público adotou providências preliminares e verificou a verossimilhança dos fatos narrados. Em razão disso, foi instaurado processo administrativo disciplinar (PAD).

A comissão processante apurou a ocorrência de alguns fatos ilícitos, entre os quais atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário. Assim, a comissão sugeriu aplicação da pena de demissão a determinado servidor público. Após a oitiva da Procuradoria do Estado, a autoridade competente tomou decisão.

Paralelamente, o Ministério Público também realizou investigação preliminar e, depois, propôs ação de improbidade administrativa pelos mesmos fatos, ainda em curso.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cabe à autoridade administrativa competente a aplicação da pena de demissão ao servidor, com base no poder de polícia inerente à atividade administrativa em si.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200043849Direito Administrativo

A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941200116363Direito Administrativo

Em todos os processos administrativos, o servidor deve estar obrigatoriamente assistido por advogado, sob pena de nulidade dos atos praticados.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941200820270Direito Administrativo

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas

Questão 457941200871998Direito Administrativo

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado,...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais

Questão 457941201528614Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta. As sociedades de economia mista e as empresas públicas são constitu...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Empresas Estatais

Questão 457941201805910Direito Administrativo

A desapropriação, nos termos da situação apresentada, constitui-se como hipótese de intervenção do estado no direito de propriedade, vedada pela legis...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Question 2

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o s...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RJ📚 Direito Administrativo

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poder de Polícia, Poderes Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201642213

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Texto associado

Em decorrência de denúncia anônima encaminhada à administração pública e ao Ministério Público, o gestor público adotou providências preliminares e verificou a verossimilhança dos fatos narrados. Em razão disso, foi instaurado processo administrativo disciplinar (PAD).

A comissão processante apurou a ocorrência de alguns fatos ilícitos, entre os quais atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário. Assim, a comissão sugeriu aplicação da pena de demissão a determinado servidor público. Após a oitiva da Procuradoria do Estado, a autoridade competente tomou decisão.

Paralelamente, o Ministério Público também realizou investigação preliminar e, depois, propôs ação de improbidade administrativa pelos mesmos fatos, ainda em curso.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cabe à autoridade administrativa competente a aplicação da pena de demissão ao servidor, com base no poder de polícia inerente à atividade administrativa em si.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200043849Direito Administrativo

A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941200116363Direito Administrativo

Em todos os processos administrativos, o servidor deve estar obrigatoriamente assistido por advogado, sob pena de nulidade dos atos praticados.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941200820270Direito Administrativo

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas

Questão 457941200871998Direito Administrativo

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado,...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais

Questão 457941201528614Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta. As sociedades de economia mista e as empresas públicas são constitu...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Empresas Estatais

Questão 457941201805910Direito Administrativo

A desapropriação, nos termos da situação apresentada, constitui-se como hipótese de intervenção do estado no direito de propriedade, vedada pela legis...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade