Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201642222A Constituição Federal, em seu Art. 103, elenca quem pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declara...1457941201642222Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA Constituição Federal, em seu Art. 103, elenca quem pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, para tanto, é CORRETO afirmar que não pode propor referidas ações:AO Governador de Estado ou do Distrito Federal.BO Procurador-Geral da República.CA Mesa do Senado Federal.DO Prefeito Municipal. EO Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317634Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200429898Direito ConstitucionalA respeito das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta:Questão 457941200537885Direito ConstitucionalInstituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulam...Questão 457941200684043Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais para os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200731828Direito ConstitucionalCom relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...Questão 457941201127692Direito ConstitucionalHabeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular são considerados:Questão 457941201612206Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe o texto constitucional, é correto afirmar que os municípios reger-se-ão por lei orgânica, votada em dois turnos, com o inter...Questão 457941201813509Direito ConstitucionalEsse trecho refere-se especificadamente a seguinte medida:Questão 457941201846158Direito ConstitucionalEm fins de 2023, o atual presidente da República publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Por meio deste instrumento governamental, as...Questão 457941202046543Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais pertinentes aos servidores, assinale a assertiva INCORRETA: