Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201642230Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a es...1457941201642230Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisPor regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETOAcondenação criminal passada em 2ª instância, enquanto durarem seus efeitos.Bincapacidade civil absoluta. Cimprobidade administrativaDrecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.Ecancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135646Direito ConstitucionalSegundo o artigo 165 da Constituição Federal, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:Questão 457941200802534Direito ConstitucionalEm caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do President...Questão 457941200961112Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar queQuestão 457941201007766Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201163276Direito ConstitucionalPara composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)Questão 457941201483056Direito ConstitucionalLei complementar disporá, dentre outros, sobre: I. dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias, fundações e demais entidades controladas...Questão 457941201508779Direito ConstitucionalSobre a atividade legislativa, é correto afirmar queQuestão 457941201657617Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I. fiscalizar a aplica...Questão 457941201698678Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 49 da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941201815562Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto