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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ocorre a consignação em pagamento quandoI. o devedor contrai com o credor n...
No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?
De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisionei...
A respeito dos defeitos nos negócios jurídicos, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
A existência da pessoa natural termina
Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos...
Analise o seguinte caso hipotético: Celso e Marta, ambos maiores e capazes, se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens no ano de 2010. Marta, ...
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime civil de bens, assinale a alternativa correta.