Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201642545Em conformidade com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO se carac...1457941201642545Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo | Lei nº 03/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosEm conformidade com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO se caracteriza como falta administrativa punível com demissão a bem do serviço público:ARecusar fé a documentos públicos. BConduta escandalosa.CDilapidação ao patrimônio municipal.DImprobidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246305Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C par...Questão 457941200324538Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, analisar os itens. I. A construção e c...Questão 457941200503723Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar alguma...Questão 457941200568655Legislação Municipal (Paraná)Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.O Poder Legislati...Questão 457941201255844Legislação Municipal (Paraná)Em relação às formas de provimento de cargo público, conforme a Lei Municipal nº 669/2022, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a...Questão 457941201361639Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, o Poder Executivo Municipal fornecerá o alvará de funcionamento exclusivamente par...Questão 457941201529986Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra é característic...Questão 457941201543892Legislação Municipal (Paraná)No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...Questão 457941201711915Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao processo disciplinar, marcar C par...Questão 457941201748419Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito às obras e aos serviços públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A concessão ou a permissã...