///
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FADESP no concurso para CREA-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Federalismo no Brasil, Direitos Fundamentais, Teoria da Separação dos Poderes, Legislativo, Estrutura dos Poderes, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: