Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201642838A Constituição Federal do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho possuem normas que disciplinam a competência da J...1457941201642838Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência MaterialA Constituição Federal do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho possuem normas que disciplinam a competência da Justiça do Trabalho. À luz destas regras é correto afirmar que Aa Justiça do Trabalho não tem competência para julgar habeas corpus e habeas data. Bas ações anulatórias de multas administrativas impostas por agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho serão processadas e julgadas na Justiça Federal. Ca competência dos Juízos de Direito, quando investidos na Administração da Justiça do Trabalho é mais restrita em relação do que aquela atribuída às Varas do Trabalho. Dcompete às Varas do Trabalho julgar a ação envolvendo trabalhador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrente da relação de trabalho. Ecompete à Justiça Comum dirimir conflitos de representação sindical envolvendo sindicatos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084780Direito Processual do TrabalhoErnesto ajuizou reclamação trabalhista em face da Empresa “T", dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Na audiência designada, o advogado de Ernesto in...Questão 457941200094586Direito Processual do TrabalhoSobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Tr...Questão 457941200169733Direito Processual do TrabalhoOsmar, advogado, pretende ingressar com reclamação trabalhista em causa própria contra sua empregadora a Construtora MG Ltda., pleiteando horas extras...Questão 457941200233345Direito Processual do TrabalhoNa Justiça do Trabalho as custas serão pagas peloQuestão 457941200244604Direito Processual do TrabalhoNa hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente d...Questão 457941200701393Direito Processual do TrabalhoQuanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do TrabalhoQuestão 457941201464771Direito Processual do TrabalhoMaribela, representada por advogado, teve êxito em reclamação trabalhista ajuizada em face de seu ex-empregador, que foi condenado ao pagamento de dif...Questão 457941201475137Direito Processual do TrabalhoLarissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento ...Questão 457941201681709Direito Processual do TrabalhoSobre o cabimento da ação rescisória, conforme entendimento sumulado pelo TST, considere:I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julg...Questão 457941201762024Direito Processual do TrabalhoNos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que: