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Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais...
Analise as informações a seguir: I. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização p...
O habeas corpus é uma garantia fundamental que protege:
Leia as afirmativas a seguir: I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraor...
Leia as afirmativas a seguir: I. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla defesa. II. O direito à igualdade é vedado na Constituiç...
Leia as afirmativas a seguir: I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos her...
Leia as afirmativas a seguir: I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde...
O Art. 144 da Constituição Federal organiza a segurança pública no Brasil. Sobre as disposições desse artigo, assinale a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do auditor praticar, no exercício da profissão, atos definidos como crime. II. A administração pública direta...
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada ex...