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Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.A reser...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 POLC-AL📚 Direito Ambiental
#Código Florestal Brasileiro#Reserva Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para POLC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Código Florestal Brasileiro, Reserva Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201643111
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.

A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo dispensada a aprovação prévia por órgão competente para a exploração econômica dessa área.  
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