Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201643150Julgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais. Tanto a pena restritiva de direitos quanto a pena de presta...1457941201643150Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Julgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais. Tanto a pena restritiva de direitos quanto a pena de prestação de serviços à comunidade podem ser aplicadas às pessoas jurídicas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200747325Direito AmbientalConsiderando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.Concedida na fase preliminar d...Questão 457941200996243Direito AmbientalUm cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da veg...Questão 457941201021811Direito AmbientalAcerca da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item que se segue.Não é considerado crime ambiental o abate de ani...Questão 457941201061814Direito AmbientalCom relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. O licenciamento ambiental consiste em proc...Questão 457941201088453Direito AmbientalNo que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade ...Questão 457941201249362Direito AmbientalNo que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências ...Questão 457941201455527Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta um dos instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.Questão 457941201852394Direito AmbientalConsiderando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue....Questão 457941201881052Direito AmbientalQuanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da ap...Questão 457941201950606Direito AmbientalA respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.Os membros do CONCEA, na qualidade de presta...