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Um auto de infração ambiental é um documento formal lavrado por agentes de fiscalização contra aqueles que por uma ação cometida, tenham violado a leg...
A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma importante Lei em virtude do aumento do consumo de produtos e a con...
A Lei Federal 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa estabelece que as áreas de Reserva Legal em uma propriedade ou posse rural t...
A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, leva em consideração a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os cr...
Sobre a qualidade das águas, existem definições que são descritas na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Nº 357, de 17 de março d...
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um importante documento que deve justificar os motivos pelos qual uma atividade deve ser exercida em determinado...
A Política Nacional de Saneamento Básico definida pela LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, tem como uma de suas diretrizes a melhoria da qualidade...
A Resolução do CONAMA n.420, de 28 de dezembro de 2009, dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de sub...
Existem diversos indicadores da qualidade da água, segundo as normas previstas nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Analise ...
Leia a notícia a seguir: Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos A devolução de embalagens vazias de agrotóxic...