Caso agentes públicos estaduais e pessoa jurídica de direito privad...

Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Está legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em favor dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funciona...

O Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a i...

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal eleito pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem po...

A Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017) no que diz respeito ao TITULO VI: da tributação e do orçament...

No art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, trata sobre a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre”. A qual idade essa pro...

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, ass...

Ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo expressamente que se declare inconstitucional o art. 2º da Lei X, o Supremo Tribuna...