A respeito da atividade de escrituração, com base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.

Na escrituração de atos processuais é vedada a utilização de chancela ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.

O Ofício que contenha a determinação para o desconto de pensão alimentícia poderá ser assinado pelos escrivães.

Os instrumentos de ordens, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças, decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou função da autoridade judiciária, facultada a inclusão da qualificação dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.

A emissão de cartas postais, expedidas de forma física ou eletrônica, depende da assinatura do escrivão ou dos escreventes e de que no documento conste o nome e o cargo do funcionário signatário.

Na escrituração é vedada, em qualquer hipótese, a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, bem como a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente.

A respeito da atividade de escrituração, com base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) Na escrituração de atos processuais é vedada a utilização de chancela ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz. | B) O Ofício que contenha a determinação para o desconto de pensão alimentícia poderá ser assinado pelos escrivães. | C) Os instrumentos de ordens, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças, decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou função da autoridade judiciária, facultada a inclusão da qualificação dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam. | D) A emissão de cartas postais, expedidas de forma física ou eletrônica, depende da assinatura do escrivão ou dos escreventes e de que no documento conste o nome e o cargo do funcionário signatário. | E) Na escrituração é vedada, em qualquer hipótese, a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, bem como a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente.

A respeito da atividade de escrituração, com base ...

Questão 457941200005127Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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