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Os honorários profissionais devem ser fixados atendendo os seguintes requisitos: I - O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento; II...
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não faz parte do Código Civil. A LINDB consi...
A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, no qual aborda a temática dos bens públicos e discorre desde o seu conceito a...
Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeito...
Sobre os contratos em geral firmados sob a égide do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Roberta celebrou contrato de venda de seu apartamento dos sonhos para Tiago em 10 de novembro de 2016. No ano passado, foi o comprador pego de surpres...
Acerca da Responsabilidade Civil, prevista no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
Acerca da personalidade e da capacidade reguladas pelo Código Civil vigente, é correto afirmar:
Sobre as disposições concernentes do Código Civil – Dos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que: