A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais...

Q: A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:

A) obtém vantagem ambiental ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante qualquer meio fraudulento. | B) causa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana; | C) subtrai para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel pertencente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente; | D) comete homicídio, cuja vítima seja funcionário público em sentido amplo de qualquer órgão público ambiental; | E) reduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho em área de preservação ambiental;

457941201643645

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:

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