Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência t...

O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo s...

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de...

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da legislação tr...

Julgue os próximos itens, em relação à disciplina do Simples Nacional conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. I A cobrança ...

Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se contribuinte quan...

No que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à COFINS, a teor da CF e da legislação de regência, bem c...

Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.