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Em 29 de março de 2016, foi acrescentado o artigo 136-A ao estatuto dos servidores públicos municipais de Santa Vitória, no qual a contagem de tempo f...
Uma das principais funções do cargo de fiscal de obras é realizar a fiscalização das obras, inspecionando seu adequado funcionamento, segurança, alvar...
A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas. Considerando esse contexto, são comp...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são objetivos prioritários do município, exceto:
O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e às penali...
Com relação à legislação referente às obras de urbanização do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O ...
Analise as seguintes afirmativas associadas ao zoneamento do uso e ocupação do solo de Uberlândia, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas....
Segundo o que prevê a Lei Orgânica de São Lourenço, a matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá ser objeto de novo projeto na mesma ses...
A Lei Complementar Municipal nº 40/1992 dispõe que a investidura em cargo público ocorrerá
Sobre as regras do Código de Posturas do Município de Manhuaçu, dispostas na Lei Complementar Municipal nº 04/2017, assinale com V as afirmativas verd...