Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201643969Assinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeit...1457941201643969Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalAssinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação principal.AEm contrato de locação com cláusula que estabeleça a responsabilidade do inquilino de pagar o IPTU, a condição do proprietário passa de contribuinte para responsável.BO CTN categoriza o sujeito passivo da obrigação principal em três espécies: o contribuinte, o responsável e o solidário.CA lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, não vinculada ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte.DO contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.EEm um contrato de locação, o locador pode transferir, perante o fisco, a sua condição de contribuinte do IPTU ao locatário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200582621Direito TributárioQuanto à incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas a seguir:I. Prédio é definido como o bem m...Questão 457941200837328Direito TributárioEm relação às garantias e privilégios do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200941472Direito TributárioRelativamente aos tipos de Tributos e suas características, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Impostos. 2. Taxas. 3. Contribuições de Melho...Questão 457941201205060Direito TributárioSobre fiscalização, assinale a alternativa correta.Questão 457941201256455Direito TributárioA definição de tributo contida no CTNQuestão 457941201258915Direito TributárioAssinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.Questão 457941201613226Direito TributárioEm operações com duplo objeto negocial, de fornecimento de mercadorias com prestação de serviços, chamadas operações mistas, o ICMS incideQuestão 457941201624950Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.Questão 457941201797094Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação ao crédito tributário: I. O crédito tributário é constituído por meio do...Questão 457941202002849Direito TributárioCom base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execução fiscal em relação ao réu: I. Em seu domicílio. II. No domicílio de...