Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201644056Para que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos De...1457941201644056Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraTexto associadoNo que se refere ao orçamento público, julgue os itens que seseguem. Para que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos Deputados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264426Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Ministério Público da U...Questão 457941200275213Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.As funções de confiança de...Questão 457941200462737Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...Questão 457941200834532Direito ConstitucionalA respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.Como meio de assegurar a efetividade d...Questão 457941201431786Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo aos Poderes Legislativo e Executivo na ordem constitucional pátria.A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e d...Questão 457941201554065Direito ConstitucionalConforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentim...Questão 457941201564952Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes, relativos aos denominados remédios constitucionais, ao direito à saúde na ordem constitu...Questão 457941201628721Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.É dispensável a prévia autorização legislativa para a transferência de recursos de uma ca...Questão 457941201654959Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, relativo ao Estado federal brasileiro e à sua organização políti...Questão 457941201897452Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e ...