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Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentá...
Tratando-se de orçamento público, a matéria pertinente à receita vem disciplinada no Art. 3º da Lei nº 4.320/1964, com a seguinte redação: “A Lei de O...
A elaboração da Lei de Orçamento Anual é de Iniciativa do Poder Legislativo.
Determinado Governador, por ocasião da elaboração da lei orçamentária anual, foi alertado por sua equipe técnica a respeito do fato de que todas as re...
Qual é o tipo de orçamento público que a ação governamental obedecerá o planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômicosocial do País e a...
Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Com...
O que pode ser considerado recurso não comprometido existente, disponível como condição para a abertura dos créditos adicionais suplementares e especi...
Assinale a alternativa que apresenta algumas das vantagens do orçamentoprograma em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais.
Em relação aos princípios orçamentários consagrados entre os tratadistas que definem os procedimentos orçamentários, informe se é verdadeiro (V) ou fa...
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e R...