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Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A norm...

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 proíbe o...

A CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em algum estado-membro.

No que concerne a conteúdo, a constituição que estabelece preceitos cuja matéria não é constitucional classifica-se como

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Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. Entre os princípios constitucionais que regem ...

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Br...