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Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo...
Sobre o Estatuto da Cidade assinale a alternativa correta:
Em relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA:
No que diz respeito à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), considere as seguintes alternativas referente à con...
Quanto ao parcelamento do solo, é correto afirmar, EXCETO, que:
De acordo com Estatuto da Cidade na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado será:
Nas alternativas abaixo, são reconhecidos como institutos jurídicos e políticos da política urbana fixada pela lei denominada Estatuto da Cidade, EXEC...
O Estatuto das Cidades é um instrumento de política urbana, usado para promover o desenvolvimento das cidades e regiões. O plano diretor sendo um de s...
Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa correta:
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder públic...