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Por definição na Constituição Federal, compete à União, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal instituir impo...

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457941201644375
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Por definição na Constituição Federal, compete à União, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos. Com base nisso, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
( ) Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
( ) Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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