Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201644779No Mandado de segurança previsto no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, é FALSO afirmar:1457941201644779Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CEGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNo Mandado de segurança previsto no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, é FALSO afirmar: AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: Qualquer partido político e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 03(três) anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. BNão cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.CConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. DQuando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020102Direito ConstitucionalConsiderando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) O Poder Le...Questão 457941200663062Direito ConstitucionalSobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal para legislar concorrentemente podemos afirmar que:Questão 457941200837751Direito ConstitucionalNÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão:Questão 457941201127745Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas data:Questão 457941201182034Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta:Questão 457941201266858Direito ConstitucionalSobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201623284Direito ConstitucionalAssinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941201669097Direito ConstitucionalQuanto a organização do estado, analise as afirmações a seguir. I. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de...Questão 457941201723566Direito ConstitucionalAnalise as afirmações a seguir. I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. As pessoas direito privado prestad...Questão 457941201955151Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, é correto afirmar: