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A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:I. É obr...

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457941201644849
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:


I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

Il. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar O juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.


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