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A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjeti...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-ES📚 Direito Administrativo
#Responsabilidade Civil do Estado#Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201644875
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos
Texto associado
Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
que se seguem.

A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.
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