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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDECAN no concurso para IF-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Analise os itens acima e assinale