Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201645105A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa...1457941201645105Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaA partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.AO Conselho Nacional de Justiça é composto por 12 membros com mandato de 1 ano, admitindo-se uma única recondução pelo mesmo prazo.BDentre as suas competências, encontra-se a possibilidade de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 2 anos.CDos 15 membros que integram o órgão, dois deles serão advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.DTodos os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.ETem como uma de suas obrigações a elaboração de relatório anual estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181702Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públic...Questão 457941200371874Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, entre outros,Questão 457941200373702Direito ConstitucionalSegundo o art. 173 da Constituição Federal de 1988, o Estado poderá atuar diretamente e excepcionalmente no domínio econômicoQuestão 457941200434269Direito ConstitucionalO sistema político composto por municípios, estados e distrito federal, todos independentes entre si, e formando um todo que valida um governo central...Questão 457941200910394Direito ConstitucionalA respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941201088740Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.Questão 457941201248572Direito ConstitucionalA respeito da Fiscalização do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941201262354Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados universais para a propositura da ação ...Questão 457941201497303Direito ConstitucionalSem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Questão 457941202002951Direito ConstitucionalConsidere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercí...