Uma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corretamente
a transmissão de bens imóveis ocorrida durante o último exercício. Com base nos dados
obtidos por meio de consulta ao cartório de registro de imóveis, a Administração Tributária
procedeu ao lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), calculando
o valor devido, sem qualquer participação prévia do contribuinte. Posteriormente, a equipe
de fiscalização detectou que um comerciante também havia omitido informações
relacionadas ao Imposto sobre Serviços (ISS), sendo o pagamento antecipado pelo
contribuinte, mas faltando homologação pela autoridade tributária.
Com base nas modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, analise
as afirmativas a seguir.
I. O lançamento do ITBI, realizado com base nas informações obtidas pela autoridade
administrativa sem participação do contribuinte, caracteriza-se como lançamento direto ou
de ofício.
II. O ISS, cuja legislação prevê a antecipação do pagamento pelo contribuinte, enquadra-se
como um tributo sujeito ao lançamento por homologação.
III. A autoridade administrativa poderia proceder ao lançamento do ISS diretamente,
desconsiderando a necessidade de homologação, já que houve pagamento antecipado.
IV. O lançamento misto ou por declaração ocorre quando o contribuinte ou terceiro presta
informações indispensáveis ao cálculo do tributo, sendo exemplo dessa modalidade o IPTU.
Está CORRETO o que se afirma em: