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No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte: I. O direi...

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457941201645180
Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte:

I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
II. A não submissão a penas de caráter perpétuo ou de trabalhos forçados;
III. O respeito à integridade física e moral.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
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