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Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se par...
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou ...
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Caso haja extinção do cargo, o servidor e...
Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir.No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamenta...
Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.
A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a s...
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...
No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equiva...
Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos. I Direito político passi...
Lei municipal que fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do município será considerada