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Sobre a mitigação de impactos ambientais e de vizinhança, destaca-se o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que tem como uma ...
Em uma licitação, quando todas as propostas forem desclassificadas, pode-se fixar um novo prazo para a apresentação de outras propostas pelos licitant...
De forma a reduzir os impactos ambientais e de vizinhança de projetos viários, uma das modalidades de licenciamento mais utilizadas é a trifásica, em ...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciament...
Um contrato administrativo de obras públicas é um instrumento da administração pública para executar obras como construção, ampliação e reforma. A car...
O processo licitatório é um processo administrativo desenvolvido pelo poder público para construir ou reformar prédios públicos, a fase de adjudicação...
Segundo a Lei n. 8666/1993 e suas alterações posteriores, em uma licitação, será desclassificada uma proposta com preço manifestamente inexequível, cu...
Uma hipótese de rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração Pública é
O princípio da licitação pública que visa garantir a igualdade de condições para todos os concorrentes, assegurando a ampla participação e a seleção d...
Segundo a Lei n. 8.666/1993, o tipo de licitação “melhor técnica” será utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectua...