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O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas

Assinale a alternativa correta sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979.

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que:

Sobre o parcelamento do solo urbano e as restrições urbanístico-ambientais convencionais, é correto dizer que

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No que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes urbanas, um dos instrumentos com os quais o poder público municipal contará, entre outros, é