Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201645903Aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua apli...1457941201645903Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional, sendo correto afirmar que:Aas convenções sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são consideradas equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por três quintos dos votos de seus respectivos membros, em um turno. Bos tratados internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais.Cas convenções internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são consideradas equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por maioria simples dos votos de seus respectivos membros, em um turno. Dos tratados sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por três quintos dos votos de seus respectivos membros, em dois turnos. Eos tratados sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por maioria simples dos votos de seus respectivos membros, em dois turnos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241366Direito ConstitucionalConsiderando o previsto no texto constitucional sobre controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200317172Direito ConstitucionalSobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200816433Direito ConstitucionalDentre os remédios constitucionais, alguns são destinados a garantir a proteção dos direitos fundamentais quando estes não podem ser exercidos plename...Questão 457941200945686Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por:Questão 457941201001620Direito ConstitucionalConsiderando a previsão constitucional das normas gerais sobre finanças públicas, é certo que as matérias sobre concessão de garantias pelas entidades...Questão 457941201676231Direito ConstitucionalComo ensina Jorge Miranda, a dignidade humana confere unidade de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema de direitos fundamentais. Este...Questão 457941201777239Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque...Questão 457941201952844Direito ConstitucionalÉ da Competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941201981577Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual dos seguintes requisitos não é necessário para o exercício do direito de voto no Brasil.Questão 457941201991090Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: