Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar...

Q: Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar que:

A) a Dívida Ativa da União, somente se for de natureza tributária, será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. | B) à Dívida Ativa da União, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial. | C) a inscrição em Dívida Ativa da União suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, pelo prazo previsto na lei, ou até a distribuição da respectiva execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. | D) seu conceito abrange qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por determinação legal às autarquias federais. | E) a inscrição em Dívida Ativa da União, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito.

457941201645922

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária

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