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No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em consonância com...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas...
Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.O conselheiro suplente eleito somente entrará em exercício na hipótese de impedi...
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissio...
Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a r...
Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparen...
Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, p...
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O Estado deve garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada e em linguagem de fácil co...
Acerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.