Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201645952O Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais. Nesse...1457941201645952Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Lei Orgânica Municipal de SuzanoO Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais. Nesse sentido, segundo o que dispõe a Lei Orgânica, é correto afirmar queAambas podem ser concedidas por meio de decreto do Prefeito, sem necessidade de autorização legislativa.Bas anistias dependem de autorização legislativa da Câmara Municipal de Suzano, e as isenções podem ser feitas por meio de decreto do Prefeito.Cambas necessitam de autorização legislativa da Câmara Municipal de Suzano, com a sanção do Prefeito.Das isenções dependem de autorização legislativa da Câmara Municipal, enquanto que as anistias podem ser feitas por meio de decreto do Prefeito.Eas isenções devem ser concedidas por meio de lei municipal, com sanção do Prefeito, mas a concessão de anistia é vedada pela Lei Orgânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227804Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005, que trata do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a ele relativos...Questão 457941200434214Legislação Municipal (São Paulo)Suponha-se que a autoridade julgadora de um determinado processo administrativo disciplinar verifique que consta do relatório da Comissão que o acusad...Questão 457941200641204Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito aos servidores municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200904123Legislação Municipal (São Paulo)Com relação aos paradigmas éticos constantes do Manual de Ética do funcionalismo público de Campinas, é correto afirmar que o servidor públicoQuestão 457941200941417Legislação Municipal (São Paulo)Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comer...Questão 457941201048589Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece queQuestão 457941201250902Legislação Municipal (São Paulo)Maria é esposa de João. Este foi Vereador do Município de Francisco Morato, mas seu mandato encerrou-se há dois anos. Maria pretende fornecer bens e s...Questão 457941201271824Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Licença-Prêmio por assiduidade, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales dispõe queQuestão 457941201335724Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201644061Legislação Municipal (São Paulo)_______________ é o período de_______________ anos de efetivo exercício do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso...