Um ente público municipal publicou um dos seus ins...

Q: Um ente público municipal publicou um dos seus instrumentos de planejamento que continha o seguinte trecho: “Em atendimento às disposições do Art. 4º, I, e), da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio d

A) dispõe também sobre diretrizes e objetivos relativos aos programas de duração continuada; | B) fornece as bases para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. | C) apresenta detalhes sobre o orçamento de investimento das empresas públicas municipais; | D) estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública municipal; | E) define condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

457941201645966

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Um ente público municipal publicou um dos seus instrumentos de planejamento que continha o seguinte trecho: “Em atendimento às disposições do Art. 4º, I, e), da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, esta lei estabelece que todas as secretarias municipais enviarão informações em periodicidade quadrimestral, conforme padrão definido pela CGM para apuração, controle e acompanhamento dos custos dos serviços prestados pelo método de custeio padrão”.

Além dessa disposição, esse instrumento:

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Além dessa disposição, esse instrumento:

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