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A Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro...

📅 2020🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Barão de Cocais - MG📚 Direito Urbanístico
#Definições: Loteamento e Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Barão de Cocais - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Definições: Loteamento e Desmembramento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201646123
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de:
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