Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201646136Acerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.1457941201646136Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Oeiras - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasAcerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.AÀs polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.BÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.CA polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais. DOs municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.EA polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124262Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:Questão 457941200900516Direito ConstitucionalQuanto ao servidor público civil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200949835Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Constituição à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, e ...Questão 457941201164755Direito ConstitucionalAdmitindo-se que uma pessoa encontra-se presa por mais tempo do que determina a lei, o remédio constitucional para sanar essa situação é:Questão 457941201246374Direito ConstitucionalAssinale a opção CORRETA.Questão 457941201282452Direito ConstitucionalAcerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.Questão 457941201637953Direito ConstitucionalOs Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRET...Questão 457941201685115Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202028908Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, garantindo o princípio da autonomia e da participação política. Acerca da organizaçã...Questão 457941202029461Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a opção CORRETA: I. O sistema tributário assume um papel constitucional essencial à construção de um Estado De...