Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201646218Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por de...1457941201646218Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da ParaíbaNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob Liderança comum. Sobre o tema, é correto afirmar: AO Bloco Parlamentar não tem existência circunscrita à legislatura, porém deve o ato de sua criação e eventuais alterações posteriores serem apresentados à Mesa para registro e publicação. BSerá admitida a formação de Bloco Parlamentar composto de menos de um doze avos dos membros da Assembleia Legislativa. CA agremiação integrante de Bloco Parlamentar poderá fazer parte de outro concomitantemente. DAs lideranças dos Partidos que se coligarem em Bloco Parlamentar não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais. EO Bloco Parlamentar terá, no que couber, o tratamento dispensado pelo Regimento Interno às organizações partidárias com representação na Casa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184605Legislação EstadualSegundo texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, com relação à apresentação da proposta orçamentária da Defensoria Pública...Questão 457941200393632Legislação EstadualA CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor dec...Questão 457941200407626Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, ...Questão 457941200575973Legislação EstadualNo transcorrer da sessão de julgamento de determinado processo, Demétrio, Conselheiro do CERF, pediu vista dos autos para melhor analisar a questão em...Questão 457941200636307Legislação EstadualUm dos elementos mais importantes no modelo de tributação pelo ICMS instituído no Brasil é a tributação das operações e prestações interestaduais. Con...Questão 457941200849999Legislação EstadualCom relação à vigência das Leis, de acordo com a Lei Complementar Distrital no 13/1996, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidaç...Questão 457941201380207Legislação EstadualQuanto aos atos e contratos administrativos, a Constituição Federal estabelece um sistema de competências para o controle externo que se acha reproduz...Questão 457941201981574Legislação EstadualConsidere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei. II. Nenhum servidor receberá, a título...Questão 457941202018174Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercen...Questão 457941202031640Legislação EstadualJoão, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei n° 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo administ...