///
Considere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então aplicável a determinado tipo penal, e que sua constitucionalidad...
Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso da Silva que poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constitui...
No que se refere ao controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais em face da Constituição Federal e às decisões do Supremo Tribu...
Considerando apenas as informações aqui fornecidas, a mulher, sem filhos, maior de dezoito anos, não gestante, trabalhadora urbana,
Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 estabelece que compete
Noções de Direito Constitucional Determinada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a fina...
São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil:
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal vigente,
Considere: I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. II. Defesa de direitos, contra ile...