Considere: I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. II. ...

Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade dos servidores públicos:

João reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Fede...

A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Conta...

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição ...

É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal: I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual. I...

Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui passavam as férias. Carlos Eduardo é filho de brasileiros e nasceu no exterior enq...

A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto ...

A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é