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A respeito da interpretação da ação de mandado de segurança pela jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal d...
Qual é a ação destinada a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de enti...
No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo gove...
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...
A História dos direitos e das garantias fundamentais permite demonstrar a evolução da relação entre o Estado e os particulares, e, mais recentemente, ...
Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.
Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca de propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios d...
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.