Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201646737Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente,1457941201646737Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaComo agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente, Adeve reprimir o abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros, mesmo que obtido em regime de concorrência. Bpode, por meio de Lei estadual, permitir a exploração da atividade de bingos, loterias e jogos de azar. Cexerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, todas em caráter vinculante para o agente econômico privado. Dpode, por meio de Lei nacional, impedir a instalação de novos estabelecimentos industriais de um mesmo ramo em uma mesma área geográfica ou a ela contígua. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105180Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA: I. Pelo spoil system, atualmente praticado no Brasil, a indicação para cargos públ...Questão 457941200114686Direito ConstitucionalA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o direito de greve do servidor público é assegurado, ainda que não tenha sido p...Questão 457941200453669Direito ConstitucionalSó o brasileiro nato pode ser:Questão 457941200905263Direito ConstitucionalA respeito do princípio da proteção judiciária, também chamado pela doutrina como princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, marque a as...Questão 457941201370005Direito ConstitucionalA par das funções representativa e legislativa, o Congresso Nacional recebeu do Constituinte atribuições investigativas. Estas manifestam-se na esfera...Questão 457941201549365Direito ConstitucionalÉ competência privativa do Presidente da República:Questão 457941201779974Direito ConstitucionalCom relação a classificação das Constituições é correto dizer que:Questão 457941201875296Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário a afirmativa incorreta é:Questão 457941202005703Direito ConstitucionalDo estado de defesa e do estado de sítio, não é correto que:Questão 457941202065829Direito ConstitucionalQuanto à “Reforma do Judiciário”, realizada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, assinale a alternativa CORRETA: